Backpacker Spender

O Backpacker Spender é um aplicativo de controle de gastos de viagem desenvolvido pela Moggy Digital ("nós"). Ele permite registrar despesas em várias moedas, acompanhar orçamentos, dividir gastos com companheiros de viagem e ler recibos com inteligência artificial, funcionando também offline. Contato: contato@moggydigital.com.br.

• O app funciona sem cadastro, com dados armazenados apenas no seu aparelho. O login é opcional e pode ser feito com o Google ou com a Apple; ele habilita sincronização na nuvem, uso em vários aparelhos e viagens compartilhadas.
• O serviço é destinado a maiores de 13 anos. O uso por adolescentes deve observar a legislação aplicável e a supervisão dos responsáveis.
• Você é responsável por manter segura a conta Google ou Apple usada no login e pelas atividades realizadas com ela no aplicativo.

• O aplicativo oferece um plano gratuito, com os recursos essenciais de controle de gastos, e planos pagos por assinatura, que desbloqueiam recursos adicionais. A composição de cada plano, a duração do período e o preço vigente são exibidos no próprio aplicativo, na tela de compra, antes da confirmação.
• A compra e a cobrança são processadas pela loja de origem do aplicativo (Google Play ou App Store), conforme o dispositivo em que a assinatura for contratada. Não recebemos, não armazenamos e não processamos os seus dados de pagamento; a loja nos envia apenas a confirmação da compra necessária para liberar os recursos do plano.
• A assinatura é renovada automaticamente, pelo mesmo período e pelo preço vigente, até que você a cancele. O cancelamento interrompe as renovações futuras, e o acesso pago permanece até o fim do período já pago. Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura.
• App Store: a renovação é cobrada da sua conta Apple nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente. Para não ser cobrado, o cancelamento precisa ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período vigente. O gerenciamento e o cancelamento das assinaturas são feitos, após a compra, nos Ajustes da conta Apple ID (Ajustes > seu nome > Assinaturas).
• Google Play: o gerenciamento e o cancelamento são feitos na própria loja (Google Play > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas). O cancelamento vale a partir do fim do período já pago.
• Quando houver período gratuito de teste, a parte não utilizada desse período é perdida no momento em que você contratar uma assinatura paga, quando essa regra for aplicável na loja.
• Reembolsos são analisados e processados pela loja que processou a compra, conforme a política dela; os pedidos devem ser dirigidos a essa loja. Não temos acesso à cobrança nem processamos reembolsos diretamente. Isso não afasta os direitos assegurados por normas de ordem pública, como o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
• A assinatura é gerenciada pela loja em que foi contratada e não pode ser transferida para outra loja.
• Podemos ajustar preços e a composição dos planos. Mudanças de preço em assinaturas vigentes seguem as regras de aviso prévio e de consentimento da loja aplicável, e você pode cancelar antes que passem a valer.
• Recursos que dependem de serviços em nuvem (como a leitura de recibos com inteligência artificial) possuem limites de uso por plano, indicados no próprio aplicativo, e podem ser ajustados para preservar a estabilidade do serviço.

• Ao participar de uma viagem compartilhada, os dados daquela viagem (gastos, quem pagou, saldos e acertos) ficam visíveis aos demais participantes, conforme descrito na Política de Privacidade.
• Os saldos e as sugestões de acerto de contas são cálculos informativos para organização do grupo. O aplicativo não processa pagamentos entre usuários, não intermedeia transferências e não é instituição financeira ou meio de pagamento.
• A responsabilidade pelos valores registrados e pelos acertos combinados é exclusivamente dos participantes da viagem.

• A leitura automática de recibos usa inteligência artificial e pode conter erros ou omissões. Revise sempre o valor, a moeda e a descrição sugeridos antes de salvar um gasto.
• As taxas de câmbio exibidas são obtidas de fontes públicas, podem estar defasadas e não refletem necessariamente as taxas praticadas por bancos e cartões. Elas têm caráter informativo.
• O aplicativo é uma ferramenta de organização pessoal e não constitui aconselhamento financeiro, contábil ou tributário.

As viagens, gastos, notas e imagens que você registra são seus. Você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o serviço, como sincronizar seus aparelhos, exibir a viagem aos participantes convidados e processar a leitura de recibos que você solicitar. Não usamos seu conteúdo para publicidade nem o vendemos.

É vedado, entre outros:

• usar o serviço para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
• tentar burlar limites de uso, mecanismos de segurança, verificação de integridade ou controles de assinatura;
• acessar os nossos servidores por meios automatizados não autorizados, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no uso do serviço por outras pessoas;
• descompilar, adulterar ou redistribuir o aplicativo fora dos canais oficiais, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

Podemos suspender ou encerrar contas envolvidas em violação destes termos, mediante aviso quando exigido por lei.

Trabalhamos para manter o serviço estável, mas ele é fornecido sem garantia de disponibilidade contínua. Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados, e versões antigas do aplicativo podem exigir atualização para continuar sincronizando com a nuvem. O uso offline dos seus dados locais não depende dos nossos servidores.

O aplicativo, a marca Backpacker Spender, o design e o código são de titularidade da Moggy Digital ou de seus licenciantes. Estes termos não transferem a você nenhum direito de propriedade intelectual além da licença pessoal e intransferível de uso do aplicativo.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem afastar direitos que o Código de Defesa do Consumidor ou outra norma de ordem pública garantam a você, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por fatores fora do nosso controle razoável, decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas pelo aplicativo ou por valores combinados entre participantes de viagens compartilhadas.

Recomendamos manter o aplicativo atualizado e, para dados importantes, usar o recurso de backup disponível nas configurações.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento e excluir a sua conta diretamente nas configurações do app, o que remove os dados sincronizados na nuvem conforme a Política de Privacidade.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página; mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por este site. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para relações de consumo no Brasil e, nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as normas imperativas do seu país de residência.

Esta seção se aplica somente ao aplicativo obtido na App Store da Apple e prevalece sobre as demais seções naquilo que com elas conflitar.

• Partes: estes termos são celebrados entre você e a Moggy Digital, e não com a Apple Inc. ("Apple"). A Moggy Digital é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.
• Escopo da licença: a licença concedida é pessoal, intransferível e limitada ao uso do aplicativo em qualquer produto da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso previstas nos Termos de Serviço da App Store, incluindo o acesso por outras contas vinculadas a você por Compartilhamento Familiar ou compra em volume.
• Manutenção e suporte: a Moggy Digital é a única responsável pela manutenção e pelo suporte do aplicativo. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte.
• Garantia: caso o aplicativo não esteja em conformidade com eventual garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra. Na máxima extensão permitida em lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia, e qualquer reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente do descumprimento de garantia é de responsabilidade exclusiva da Moggy Digital.
• Reclamações sobre o produto: a Moggy Digital, e não a Apple, é responsável por tratar reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo ou à sua posse e uso, incluindo responsabilidade civil pelo produto, não conformidade com exigências legais ou regulatórias e reclamações fundadas em normas de proteção do consumidor ou de privacidade.
• Direitos de propriedade intelectual: em caso de alegação de terceiro de que o aplicativo ou a sua posse e uso violam direitos de propriedade intelectual, a Moggy Digital, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, composição e quitação da reclamação.
• Conformidade legal: você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado por ele como país que apoia o terrorismo, e que não consta de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
• Contato: dúvidas, reclamações e pedidos de suporte devem ser dirigidos à Moggy Digital pelo e-mail contato@moggydigital.com.br.
• Condições de terceiros: você deve cumprir as condições de acordos com terceiros que se apliquem ao uso do aplicativo, como as do seu plano de dados móveis.
• Terceira beneficiária: a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e, ao aceitá-los, você reconhece que a Apple terá o direito de fazê-los valer contra você nessa qualidade.